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"Estado foi omisso no caso Manoel Mattos", diz DH
Segundo Percílio Neto, proteção ao advogado não poderia ter sido retirada. Julgamento dos acusados de participação no crime começa segunda (18).
O vice-presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) da Presidência da República, Percílio de Sousa Neto, afirmou nesta quinta-feira (14) que o Estado brasileiro foi omisso ao não dar a segurança que devia ao advogado Manoel Mattos, executado em 2009 no Litoral da Paraíba. Percílio concedeu uma entrevista coletiva em João Pessoa junto com a mãe de Mattos, Nair Ávila, para falar sobre o julgamento dos acusados do assassinato que tem início na próxima segunda-feira (18).

Segundo Percílio, após Manoel Mattos denunciar a atuação de grupos de extermínio na divisa entre a Paraíba e Pernambuco, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), pediu ao governo brasileiro a adoção de medidas protetivas para a vida do advogado pernambucano. “Ele recebeu essa proteção durante algum tempo, deixou de tê-la após passado algum tempo também e veio a ser assassinado para a tristeza de todos nós”, disse.
Nair Ávila informou que a escolta federal do filho foi retirada sob a alegação de que ele não cumpria normas determinadas para isso. “Ele não estava cumprindo porque trabalhava para o povo, então ele tinha estar junto do povo, ele ia para lugares distantes, pequenos povoados, para falar com a povo da zona rural, frequentava todos os lugares”, explicou.
Para o vice-presidente do CDDPH, o Estado não poderia ter deixado de cumprir a determinação da Corte Interamericana. “Infelizmente a gente percebe que faltou ao Estado a responsabilidade que ele tinha de dar garantia à vida desse militante dos Direitos Humanos”, completou.
Percílio Neto disse ainda que o julgamento dos cinco acusados da morte de Mattos representa um ato de enfrentamento à impunidade. Na visão dele, o caso pode servir para coibir outros crimes do mesmo tipo.
“A federalização foi uma resposta da sociedade brasileira de forma a não permitir que e a morte de Manoel Mattos caísse no marasmo daqueles mais de 200 homicídios denunciados por esse militante dos Direitos Humanos à sociedade paraibana e ao povo brasileiro”, destacou Percílio.
Julgamento
O advogado Manoel Bezerra de Mattos Neto foi morto por pistoleiros, em janeiro de 2009, em Pitimbu, Litoral Sul da Paraíba. Ele atuava no enfrentamento dos grupos de extermínio na divisa da Paraíba e Pernambuco. A ação desses grupos foi tratada em Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados em 2005, que recomendou várias medidas específicas.
Em outubro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da Procuradoria Geral da República de federalização do processo sobre a morte de Manoel Mattos. Com isso, o caso foi retirado da Justiça Estadual e transferido para a Justiça Federal da Paraíba. Este foi o primeiro e até agora único caso de federalização aceito pelo STJ.
Em dezembro de 2012, o processo foi incluído no Programa Justiça Plena, com a tramitação sendo acompanhada mais de perto pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Os procuradores da república Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior e Fabrício Carrer, lotados nas Procuradorias da República nos municípios de Campina Grande e Bauru (SP), respectivamente, foram designados pelo procurador-geral Rodrigo Janot Monteiro para atuarem em conjunto, com o procurador da república Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, no julgamento do caso.
São réus no processo Flávio Inácio Pereira e Cláudio Roberto Borges, apontados como mentores do crime; José Nilson Borges, proprietário da arma utilizada; e ainda José da Silva Martins e Ségio Paulo da Silva, que respondem como executores.

Fonte: G1/PB
Foto: site Justiça Global


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