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Cássio cobra ação efetiva do governo para endividamento rural e transposição
O Senador Cássio Cunha Lima (PSDB) promete cobrar maior empenho dos Ministros da Fazenda, Integração, Agricultura e Desenvolvimento Agrário para agilizar o processo de renegociação das dívidas dos produtores rurais, 115 mil produtores rurais da Paraíba (1,5 milhões na Região Nordeste), principalmente junto ao Banco do Nordeste (BNB). “A situação no semiárido é cada vez mais crítica e até agora, as medidas prometidas pelo Governo Federal, de combate à estiagem, ficaram apenas nas notícias e promessas, na prática tudo continua na mesma”, protestou Cássio.

Nesta quinta-feira (17), Cássio irá priorizar novamente a questão da seca em sua agenda política. Ele aponta a burocracia e a falta de gestão de alguns órgãos nos três níveis Governos, pela inércia e demora na liberação de recursos. “O drama do produtor rural e do sertanejo não pode mais continuar”, frisou Cássio que irá promover questionamentos aos Ministros de Estado ou seus representantes, durante audiências públicas que serão realizadas pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) e pela Comissão de Agricultura (CRA).

Cássio Cunha Lima vai solicitar ao Ministro Fernando Bezerra informações sobre o plano de trabalho do recém criado Comitê Integrado de Combate à Seca na região do Semiárido Brasileiro. Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União (09/05), este comitê vai coordenar ações de governo no enfrentamento da estiagem em todos os estados do Nordeste e em Minas Gerais, por meio dos núcleos de trabalho. Além de articular ações para reduzir os efeitos da seca, os comitês vão acompanhar a distribuição de água por carro-pipa e as atividades do Programa Água Para Todos, que vai garantir cisternas e barragens para as populações afetadas pela estiagem.

O Senador paraibano também promete cobrar dos Ministros, explicações sobre a renegociação das dívidas rurais, uma vez que o comitê também será responsável pela liberação de novas linhas de crédito (R$ 1 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e por colaborar na concessão do Bolsa-Estiagem, que vai beneficiar com R$ 400 cerca de 400 mil agricultores que não recebem o seguro-Safra. “Queremos eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos”, avisou Cássio.

Nesta terça-feira, o Gabinete Parlamentar do Senador Cássio Cunha Lima recebeu informações do Presidente da Ass. Mutuários de Crédito Rural da Paraíba, Jair Pereira Guimarães sobre novos descumprimentos legais praticados pelo BNB. “No dia 23/03/2012, a Presidente Dilma assinou a Lei 12.599 suspendendo as execuções, para quem fez empréstimo até 15/01/201, só que esta lei beneficiou o BNB, que até a presente data não comunicou a justiça a suspensão dos processos. Com isto o BNB vem chantageando os pequenos proprietários para pagar o que não deve”, denunciou Jair Pereira.

De acordo com a agenda legislativa divulgada pelo Senado, atendendo requerimento do Senador Acir Gurgacz, a CRA irá realizar Audiência Pública a partir das 08h00 da quinta-feira com a finalidade de discutir e avaliar a renegociação das dívidas de agricultores rurais afetados pelas secas ou enchentes, bem como a liberação de créditos emergenciais. Estão convidados, ainda dependendo de confirmação, as presenças dos Ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro e do Desenvolvimento. Às 10 horas, será a vez da Comissão de Desenvolvimento Regional ouvir exposição do Ministro Bezerra sobre os projetos e ações relacionadas à defesa civil e à prevenção a desastres nas áreas de risco.


Fonte: ParlamentoPB


Notícia Postada em 16/05/2012


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