A Assembleia Legislativa retoma nesta quarta-feira, 21, o esforço concentrado para destrancar a pauta de votação, obstruída no último dia 14. A expectativa é de que seja retomada a votação do projeto da MP nº 184, que trata do percentual obrigatório de 20% para preenchimento de cargos comissionados por servidores do quadro efetivo da Administração do Poder Executivo, já que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que julgou inconstitucional a matéria, foi derrubado em plenário por 18 votos a 17, na sessão do dia 14.

A outra matéria que constará da Ordem do Dia será a MP 185/2012, que institui a data-base e define reajuste do servidor público estadual. A MP 185 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, porém com uma emenda modificativa, de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PPS), presidente da CCJ. A emenda modifica o texto do Artigo 5º da MP, o qual, segundo o deputado, retira o subsídio do Fisco.

O embate entre as bancadas do governo e da oposição será inevitável na votação desta quarta, segundo previsão feita pelo deputado André Gadelha (PMDB), líder da oposição na Casa de Epitácio Pessoa. Gadelha acredita que a oposição vai derrubar as matérias do governo. “Amanhã, vamos mais uma vez derrubar as matérias inconstitucionais que o governo enviou a esta Casa”, declarou

André Gadelha (PMDB) lembrou que na última sessão deliberativa o governo foi derrotado na Casa, que derrubou por 17 a 16 a MP nº 183/2012, que criava a Secretaria Estadual da Fazenda, a partir da fusão da Secretaria das Finanças e Secretaria da Receita.

Sobre a MP 185, o líder André Gadelha disse que a Assembleia vai reafirmar a decisão tomada pela CCJ, que votou pela constitucionalidade da matéria, mas com a emenda de Janduhy Carneiro, a qual, segundo o líder, visa salvaguardar um direito adquirido pela categoria do Fisco. “O governo vai tentar aprovar a MP com o texto original, sem a emenda. Porém,quero assegurar que isso não vai acontecer, até porque a Casa do Povo vota com base na lei e, por isso, não vai retirar direitos de uma importante categoria do serviço público”, assegurou.

O contraponto foi apresentado pelo deputado Adriano Galdino (PSB), vice-líder do governo no Legislativo Estadual.Galdino tem posição diferente do colega oposicionista André Gadelha quanto à votaçãodas MPs 184 e 185. Ele acredita que a Casa vai aprovar a MP 184, já os governistas conseguiram derrubar o parecer da CCJ, que votou pela inconstitucionalidade da matéria. “Vamos votar nesta quarta em definitivo a MP 184 e vamos aprovar a matéria, até porque o assunto em questão é prerrogativa do governo”, declarou.

Adriano Galdino também acredita que o governo sairá vencedor na votação da MP 185, que trata da data-base e do aumento do servidor público estadual. “Vamos derrubar a emenda apresentada a MP. Ou seja, vamos aprovar a matéria com o texto original, da forma que ela chegoua esta Casa”, assegurou.

O pedido de “obstrução de pauta” na semana passada foi solicitado pelos líderes André Gadelha (bancada da oposição) e Frei Anastácio (líder do PT), na sessão do último dia 14. O pedido ocorreu minutos antes de entrar em votação o projeto da Medida Provisória nº 184, após o plenário ter derrubado o parecer contrário da CCJ à MP em questão.


Fonte: Parlamento PB