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Governo da PB tentar reverter veto à criação da secretaria da Fazenda
Decisão que considerou secretaria inconstitucional foi publicada. Procurador disse que base governista entrou com recurso na Assembleia.
Foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado último sábado (17), que circulou apenas nesta terça-feira (20), o decreto da Assembleia Legislativa da Paraíba oficializando a votação que considerou inconstitucional a criação da secretaria da Fazenda, a partir da fusão da Receita e das Finanças. Com isso, a pasta tem que deixar de existir. No entanto, o governo estadual ainda confia que pode reverter a situação e manter o funcionamento da 'super secretaria'. De acordo com o procurador geral do estado, Gilberto Carneiro, a primeira tentativa será com um recurso apresentado pela bancada governista contestando a votação.

A criação da secretaria da Fazenda foi derrubada por 17 votos contra 16 na última quarta-feira (14). Na votação, os deputados decidiram manter o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que considerou a matéria como inconstitucional. De acordo com Gilberto Carneiro, a procuradoria está avaliando a situação, mas vai esperar o julgamento do recurso movido pelos deputados. Segundo o argumento dos deputados é o de que houve 'vício formal' na votação.
“Não houve votação do projeto apenas do parecer . Na minha interpretação o texto da lei teria que ser votado, pois era a oportunidade que os deputados teriam para apresentar emendas na votação do parecer isso não pôde ser feito”, disse Carneiro. “Estamos esperando a análise do recurso” , completou o procurador.
O G1 entrou em contato com o secretário legislativo da Assembleia, Félix Araújo para confirmar se o recurso da bancada governista havia de fato sido apresentado, mas ele não atendeu as ligações.
A secretaria da Fazenda foi instituída em novembro de 2011. Na época, o governador Ricardo Coutinho (PSB) disse que ela teria o objetivo de melhorar a estrutura administrativa do Estado. Segundo ele, a mudança foi estudada desde o início de sua gestão, pois se trata de um modelo adotado pela maioria dos Estados da federação.


Fonte: G1 PB


Notícia Postada em 20/03/2012


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