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MPT notifica Fiat por discriminação de paraibanos
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba notificou a fábrica da Fiat e recomendou mudanças nos critérios de seleção de trabalhadores para a indústria em instalação em Goiana, Pernambuco. O MPT constatou discriminação no processo.
Nota do MPT diz que acordo estabelecido pelas prefeituras (Pedras de Fogo, Caaporã e Alhandra) em parceria com o SINE e CINEP, previa seleção apenas entre trabalhadores residentes nos municípios de Pedras de Fogo, Caaporã, Alhandra e Pitimbu. Em torno de 800 paraibanos foram pré-selecionados.
Segundo as informações divulgadas, além dos documentos de identificação, foi exigido comprovante de residência no município.
Essa exigência, segundo o procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda, é inconstitucional, já que impede inscrições de candidatos residentes em outras cidades.
O MPT expediu notificação recomendatória ao coordenador do Sine-PB, João Carlos Biazon; à presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Margarete Bezerra Cavalcanti; e aos prefeitos de Alhandra, Renato Mendes Leite; Caaporã, João Batista Soares; Pedras de Fogo, Maria Clarice Ribeiro Borba; e Pitimbu, José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto.
Na notificação, o MPT recomendou que todos se abstenham de exigir comprovante de residência dos candidatos, devendo ser aberta nova oportunidade para a pré-seleção, com ampla divulgação de nova data, constando obrigatoriamente do material a ser divulgado a seguinte observação:
“Poderá se inscrever para a pré-seleção da Fiat cidadão residente em qualquer cidade”.
Após a seleção, o Sine estará obrigado a remeter ao Ministério Público do Trabalho a relação de todos os paraibanos contratados pela Fiat, com cópias de suas fichas ou registros cadastrais, ou documentos equivalentes, onde constem os dados relativos aos endereços residenciais dos empregados.
O que diz a lei
A igualdade e a não discriminação constituem direitos fundamentais garantidos a todas as pessoas, segundo o artigo 5º, caput, da Constituição Federal.
No inciso XLI do mesmo artigo está previsto que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”.
O artigo 7º, XXX, da Constituição Federal, prevê a “proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.
Além disso, o Brasil, por meio do decreto nº 62.150/1968, ratificou a Convenção nº 11, da Organização Internacional do Trabalho, que veda qualquer espécie de distinção, exclusão ou preferência visando a alteração ou eliminação da igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão.

Fonte: assessoria MPT

Adriana Bezerra

Via Portal Correio


Notícia Postada em 06/03/2012


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