Durante todo o dia dessa quinta-feira (8), a Sedup (Serviço de Educação Popular) realizou a Conferência Livre Regional sobre Transparência e Controle Social na cidade de Guarabira.
Com o tema A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública, o evento reuniu cidadãos de vários municípios da região: Pirpirituba, Serraria, Araçagi, Pilões, Alagoinha e Cuitegi. Na pauta do encontro estava o debate sobre a reforma política. Também houve a coleta de assinaturas para a Lei de Iniciativa Popular
A conferência, que contou com as parceiras da UEPB de Guarabira, da Controladoria-Geral do Estado e da União (CGU), tem como objetivo promover a transparência e estimular a participação democrática no acompanhamento e controle da gestão pública.
O encontro faz parte do processo de construção da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) que deve acontecer em Brasília nos dias 18 e 20 de maio do próximo ano. A expectativa para a etapa nacional é que se consiga aprovar leis que possibilitem uma maior transparência do poder público, além de outros mecanismos que facilitem o acesso a todos os dados.
Durante o encontro também será comemorado o Dia internacional de enfrentamento a corrupção.
Confira na íntegra as proposta da Conferência Livre Regional
1. Criação de uma lei que assegure a participação da sociedade civil na elaboração do orçamento público, com ampla divulgação;
2. Criação de mecanismos que deem celeridade a investigação e aos processos judiciais que envolvam casos de corrupção, estabelecendo prazos;
3. Criar mecanismos para assegurar um maior rigor e efetividade da punição dos casos de corrupção, com a devida devolução dos recursos desviados;
4. Que a indicação dos Conselheiros dos Tribunais de Contas seja feita pela sociedade civil;
5. Fazer com que os orçamentos públicos sejam vinculativos e não apenas autorizativo;
6. Realizar uma ação de combate ao nepotismo com os cargos comissionados;
7. Estabelecer prazos e punições para os agentes e órgãos de controle que forem negligentes com a apuração de denúncias e desvios de recursos públicos;
8. Estabelecer limites claros para a contratação de prestadores de serviços e cargos comissionados;
9. Assegurar a participação de membros da sociedade civil nas comissões de licitação;
10. Dar transparência e maior divulgação à aplicação de recursos públicos utilizando mídias e linguagem acessível a toda população.


Fonte: Brejo.com