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Cássio diz que Romero é um homem honesto que tem as credenciais para ser prefeito
O senador Cássio Cunha Lima afirmou em entrevista à Imprensa que o deputado federal Romero Rodrigues “reúne todas as condições exigidas a um político, a um homem de bem para ser prefeito de Campina Grande”. Disse que “é um homem sério e honesto que cumpre todas as condições da sociedade, em termos de seriedade, de capacidade e de honestidade para Administrar Campina Grande”.


Fez questão de reafirmar que “Romero é o nosso candidato, e mais do que meu é o nosso candidato do PSDB e candidato dos partidos aliados que poderão, inclusive, apresentar as suas alternativas, as suas opções”.


Disse que ele tem uma trajetória que o credencia para fazer um “excelente Governo em Campina Grande”.


Assinalou que Romero “é um homem honesto, probo, competente, que já deu provas disso, desde o seu primeiro mandato como vereador. Foi vereador, foi deputado estadual, hoje é deputado federal sempre com votações crescentes. Na última eleição em Campina Grande obteve cerca de 50 mil e quase 100 mil em todo o Estado. Acrescentou que “obteve sempre votações consagradoras no Município de Campina Grande e na Paraíba”.


Relembrou que ele foi presidente da Câmara Municipal de Campina Grande por três vezes, foi secretário de Estado. “Tive a honra de tê-lo como meu auxiliar tanto na Prefeitura de Campina Grande como no Governo do Estado. Conhece a realidade da Paraíba. Conhece a realidade de Campina Grande”, destacou.


O senador afirmou que ele tem uma característica que se destaca dentre tantas outras, “além desse homem extremamente trabalhador é humilde, simples no trato com o ser humano. Trata as pessoas de igual para igual”.


Concluindo asseverou que Romero “tem experiência, portanto, com todos os cargos que exerceu. Desde os mandatos de vereador, de deputado estadual, de deputado federal com votações expressivas, como secretário de Estado (Interiorização e Casa Civil do Governo do Estado), presidente da Câmara como foi. Conhece, portanto, a realidade do Município, tem um nível de relacionamento que permite agregar forças e benefícios para o Município e Campina Grande como por inteiro conhece a sua trajetória vitoriosa, sobretudo, no campo da ética, da honestidade, da seriedade que qualquer Município, qualquer cidade precisa ter em seu prefeito”.


O deputado federal Romero Rodrigues apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/2011), que altera a redação do art. 208 da Constituição Federal, criando um fundo nacional de financiamento do passe livre para os estudantes nos transportes públicos em todo o Brasil. A iniciativa está tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília.


Eis a matéria, na íntegra:


“As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3°, do art. 60, da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:


Art. 1º O art. 208 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art. 208...... VIII – gratuidade do transporte coletivo do educando, em todos os níveis do ensino, entre seu local de residência e o estabelecimento de ensino no qual esteja regularmente matriculado.


§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito, inclusive ao transporte coletivo, nos termos do inciso VIII do caput deste artigo, é direito público subjetivo.


§ 4º Será instituído, nos termos da lei, fundo de financiamento do passe livre do educando, destinado a garantir a compensação dos gastos com transporte coletivo gratuito do educando, na forma que estabelece o inciso VIII do caput deste artigo. (NR)


Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor no primeiro dia do exercício financeiro imediatamente subsequente à data de sua promulgação”.


Romero disse que a garantia de transporte coletivo gratuito para os estudantes constitui medida complementar a gratuidade do próprio ensino obrigatório e gratuito, definido como dever do Estado pela Constituição Federal.


Salientou que de fato, de nada adianta garantir a gratuidade do ensino, se o educando, como ocorre frequentemente, sequer tem como chegar ao estabelecimento de ensino, por absoluta carência de meios financeiros para custear o transporte de dia e volta de sua residência à escola. A inexistência do passe livre estudantil, portanto, faz com que, em muitas situações, se torne inoperante a garantia constitucional da gratuidade do ensino.


Por essa razão, propôs a Proposta de Emenda à Constituição, a alteração da redação do art. 208 da Lei Maior, para que se inclua no conceito de “acesso” ao ensino obrigatório e gratuito, de que trata o § 1º daquele artigo, também o transporte coletivo, como direito público subjetivo, estabelecendo que a compensação dos custos decorrentes seja arcada por fundo de financiamento do passe livre do educando, a ser criado nos termos da lei.


Esclareceu que a aprovação dessa matéria não implicará nos cálculos para o reajuste das passagens de transporte público nas cidades, pois será criado um fundo nacional especifico.

Assessoria parlamentar

Fonte: Politica PB


Notícia Postada em 14/11/2011


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